ANAC cede ao lobby da G&E e desafia a justiça

Publicado em 18/01/2019
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Por Claudio Magnavita*

A decisão da ANAC de cancelar a matrícula de uma só vez de 10 aeronaves da Avianca Brasil, ou seja, 20% da frota em plena alta estação, demonstra o quanto a Agência Nacional de Aviação vem se distanciando dos seus objetivos maiores: a defesa da aviação brasileira e do usuário.

Aceitar durante a vigência da recuperação judicial da Avianca Brasil o pedido de cancelamento da matrícula das aeronaves e colocar no chão 10 aviões de uma só vez é no mínimo desafiar o poder judiciário e colapsar a operação de uma empresa em pleno período de férias.

Nos últimos anos, desde da saída de Marcelo Guaranis da presidência da Agência a ANAC se transformou em uma caixa preta de decisões totalmente questionáveis e perdeu a sua altivez, deixando de ter o papel de locomotiva da aviação nacional.

Agora, a Agência entra em parafuso e demonstra uma atitude que assusta o mercado. Caberia a Agência zelar pela tranquilidade dos passageiros em pleno período de alta estação, zelar para que as empresas brasileiras tivessem assegurado sua capacidade operacional, zelar para uma empresa aérea ferida pela dura equação da disparada de câmbio e do barril de petróleo tivesse chance de recuperar. Ela age de forma contraria aos seus objetivos. Se alia aos credores e ajuda a puxar a corda da guilhotina para degolar a capacidade operacional da Avianca em plena alta estação.

Nesta crise, petróleo e dólar em alta a ANAC foi incapaz de defender as companhias nacionais e de apontar medidas ao poder executivo para amenizar o grotesco quadro.

A Justiça foi desafiada. Os mecanismos que a lei de recuperação judicial garantem a operação de uma empresa tutelada pela medida foram rasgados pela ANAC. A decisão tecnocrata da agencia de aviação é obtusa e reflete a mediocridade de parte da sua atual diretoria.

Na época de Marcelo Guaranis a ANAC era outra. Hoje o ex-presidente ocupa o segundo posto mais alto do super ministério da economia, como secretário executivo do Ministro Paulo Guedes. No seu posto privilegiado na Esplanada do Planalto, ele deve estar horrorizado com a atitude antipatriota da ANAC, que atendem os interesses de empresas de arredamentos das aeronaves, entre elas a General Eletric, a G&E (o mesmo grupo que provocou a falência da Transbrasil) que em parceria com a ANAC descobriram uma fórmula de driblar a lei de recuperação judicial e desafiar o Poder Judiciário.

 

Claudio Magnavita é jornalista especializado em Aviação e ex-conselheiro titular do Conselho Consultivo da ANAC

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