Em audiência com o deputado federal Vicentinho Júnior (PP-TO), autor do PL 5990, na manhã desta segunda-feira, 26, o presidente da Abrajet Nacional, Luiz Pires, solicitou que os brasileiros tenham o direito a receber informação imparcial sobre os empreendimentos turísticos.
Luiz Pires(D) com o deputado federal Vicentinho Júnior, autor do PL 5990/2025
O Projeto de Lei 5990/2025 proíbe influenciadores digitais de divulgarem conteúdos sobre temas que demandem conhecimento especializado e que possam representar risco para seus seguidores, salvo se possuírem certificação ou comprovação de qualificação técnica sobre o assunto.
É de suma importância, como diz a Justificada do PL, “o fortalecimento da ética na comunicação digital” para evitar o “potencial de gerar graves prejuízos individuais e coletivos” com “orientações incorretas ou incompletas”.
O PL diz no seu art. 1º que é “vedado ao influenciador digital divulgar conteúdos sobre temas que demandem conhecimento especializado e que possam representar risco para seus seguidores, salvo se possuir formação, certificação, registro profissional ou comprovação de qualificação técnica sobre o assunto, devidamente informada aos seus seguidores” e nomina no § 1° seis temas nos quais esses influenciadores devem possuir a qualificação técnica para que possa fazer suas postagens.
Por sugestão do jornalista Jean Féder, Diretor da Regional Sul da Abrajet, Luiz Pires expôs ao parlamentar que o Brasil está assistindo uma massiva divulgação através de influenciadores digitais, com destaque no segmento de Turismo, que fazem publicações monetizadas como se fossem notícias e, no entanto, são publis. A ausência da informação de que a publicação é paga, resulta na desinformação do consumidor, porque numa publi o influenciador sempre vai elogiar o que está divulgando.
Diante dessa constatação, a Abrajet Nacional solicita que a Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados também volte seus olhos a esse tema para que os brasileiros tenham o direito a receber informação imparcial sobre os empreendimentos turísticos.
O parlamentar determinou a sua assessoria que formalize a apresentação essa demanda da Abrajet à Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados.